Foi-me chamada a atenção para o facto de quer a Bertrand quer a Porto Editora tentarem “proteger” obras do domínio público vendidas através das suas lojas digitais com o sistema DRM. Este sistema, para os menos informados, é um sistema de protecção digital contra a cópia indevida ou ilegal, que permite ao seu criador retirá-la a quem a vendeu (ou mais concretamente, e à luz da lógica, alugou) se entender que o comprandor executou sobre ela uma acção indevida. Foi este processo que permitiu à Amazon apagar todos os ficheiros de um livro digital (cujo nome agora não me recorda) a todos os utilizadores que tinham pago para o possuir, sem mais nem senão.

Ora, com as obras de domínio público em Portugal, acontece uma coisa engraçada. Segundo o CDAC (Código de Direito de Autor e Direitos Conexos), mais especificamente o Artigo 217º, 4, que diz que o sistema de DRM só pode ser colocado sobre uma obra “apenas enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual“.

A mim não me interessa em absoluto qualquer tipo de subterfúgio legal a que quer a Bertrand ou a Porto Editora se dêem ao trabalho de convocar das brumas para tentar explicar as suas acções ao colocarem, por exemplo, “Os Maias” com DRM. É uma manobra de absoluta ilegalidade.  Aparentemente, quer uma quer a outra editora seguiram a velha máxima de “quem cala, consente” no concernante aos direitos de autores há muito falecidos que, pela falta de, sei lá, vida, não podem dar a sua autorização.

O direito de acesso ao domínio público é assim truncado de maneira vil por editoras que deviam sim perservá-lo e expandi-lo.

Já agora, sabiam que fotocopiar livros, sejam de que editora sejam, desde que sejam obras caídas no domínio público, é perfeitamente legal?

Pelo que gostaria de convidar quem assim o quiser a não mais gastar dinheiro em publicações de domínio público destas duas editoras criminosas, mas encontrar algum exemplar original (por exemplo numa biblioteca municipal) e fotocopiá-lo até à exaustão. Sai-vos o material de leitura mais barato e estes senhores não ganham um tostão, que é o que merecem pela falta de consciência que demonstram enquanto impulsionadores da cultura livreira em Portugal (já para não falar do desrespeito puro e simples aos clientes, que não tanto compram quanto verdadeiramente alugam um livro que contenha DRM)

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